sexta-feira, 29 de julho de 2011

JUDICIÁRIO VERSUS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Afinal quem vence os Deputados eleitos pelo Povo ou....

Crises e confusões parecem ser mesmo as marcas que serão deixadas pela atual gestão do Tribunal de Justiça da Bahia. O órgão está imerso em uma sucessão de disputas judiciais com seus servidores, no que estes chamam de "maior perseguição" já vista contra a categoria, o que inclui o não pagamento de reajustes concedidos por lei, o corte abrupto de parcelas salariais e até mesmo uma alteração da base de cálculo do adicional por tempo de serviço implantada pelo diretor de recursos humanos da Corte sem que nenhuma mudança na lei tenha ocorrido para legitimá-la. O saldo não poderia ser pior. São paralisações, manifestações e um clima de intranquilidade que vem prejudicando muito o funcionamento e a produtividade do tribunal, inclusive por estar ele se valendo de todas as manobras jurídicas para evitar o cumprimento das decisões judiciais pelas quais vem sendo condenado inclusive proferidas pelo próprio Pleno da casa judiciária. Mas parece que as brigas internas não bastam ao tribunal. Agora, o conflito envolve a Assembleia Legislativa, onde os deputados não se conformam com o que entendem ser um atropelo das negociações para a privatização dos cartórios extrajudiciais. Enquanto a Assembleia discute o projeto de lei que regulamentará o procedimento, até então dialogando com o Judiciário estadual, este fez publicar um ato já iniciando os preparativos para um concurso voltado a tais serventias, mesmo antes de qualquer definição. Entre os deputados, já há quem diga que a crise é irreversível. Ao que parece, a administração do tribunal não deixará saudades. 

Fonte: BAHIA NOTICIAS

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