CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS ESTARÃO FECHADOS ATÉ ESTA SEXTA

Os mais de 1,4 mil cartórios extrajudiciais – administrados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) – baianos estarão fechados a partir desta segunda-feira (27). A paralisação durará até esta sexta-feira (31), segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud). A decisão foi tomada em assembleia realizada no dia 29 de abril ficou estabelecido que o fechamento ocorrerá na última semana de cada mês, em protesto contra a situação precária dos cartórios ainda não privatizados. Durante a paralisação, funcionarão apenas os serviços do plantão judiciário: casamentos agendados e plantão de óbito. A reivindicação é uma iniciativa dos servidores dos tabelionatos que se queixam, segundo nota da entidade de classe, “da falta de funcionários, sucateamento dos cartórios, sobrecarga de trabalho e constantes agressões sofridas por esses servidores por parte da população indignada com a péssima prestação de serviço jurisdicional”. Eles também exigem o pagamento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), aparelhamento dos cartórios, publicação de edital de remoção para todos os servidores do judiciário e realização de concursos para delegatários. De acordo com reportagem do G1, o TJ-BA informou em nota que apenas 145 servidores quiseram deixar de ser funcionários públicos para se tornarem prestadores de serviços dos tabelionatos, sendo que a Bahia tem 1463 cartórios extrajudiciais, o que faz necessário que se faça concursos para os outros cargos. O órgão também alegou que o concurso está suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a ação direta de inconstitucionalidade aberta pela procuradoria-geral da República contra a lei de privatização dos cartórios da Bahia. 

 

Fonte: Bahia Noticias

NEGROMONTE JR. REIVINDICA CONCURSOS PARA CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

Em oposição às declarações do presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), Mário Alberto Hirs, o deputado estadual Mário Negromonte Júnior (PP) afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não ter dado um parecer sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) aberta contra a lei de privatização dos cartórios baianos não impede que sejam realizados concursos para os órgãos extrajudiciais do estado. Em entrevista ao Bahia Notícias, o pepista, que preside a Comissão Extraordinária para Acompanhar a Privatização das Serventias Extrajudiciais, criticou a precariedade do atendimento nos tabelionatos e principalmente o fechamento do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis no dia 7 de maio, sem nenhum aviso prévio a população. Na opinião do parlamentar, só a realização de concursos resolveria essa situação “caótica”. Negromonte afirma que o ministro do STF Dias Toffoli e a Corregedoria do Estado negam qualquer vínculo entre a decisão da Suprema Corte e a demora na realização dos concursos. “Eu estive com o ministro Toffoli e ele me disse que as duas coisas não possuem nenhuma relação”, assegurou. Em ofício enviado à Corregedoria no último dia 9, ele pediu esclarecimentos sobre o assunto. De acordo com o documento emitido pelo órgão, a apreciação da Adin não afeta de forma alguma a ocorrência das provas, já que a inconstitucionalidade apontada pela Procuradoria-Geral da República só diz respeito à migração dos titulares dos cartórios para a iniciativa privada na condição de delegatários. Apesar de o presidente da Corte ter dito que tentou realizar os concursos, a única empresa que aceitou a incumbência, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe), voltou atrás na decisão porque não teria estrutura para aplicar provas para 40 mil pessoas. Negromonte afirma que achou “estranho” o argumento da instituição. “A Cespe fez um concurso para 45 mil inscritos no mês passado aqui em Salvador, como é que não pode fazer com 40 mil para o TJ-BA?”, questionou, ao se referir ao concurso da Polícia Civil cujas provas foram elaboradas pela empresa e contou com 45,5 mil inscrições. Ele tentará se reunir na próxima com a Cespe e o TJ-BA para discutir o problema.

Fonte Bahia Noticia por Niassa Jamena

PREÇO DE IMÓVEL NOVO RECUA

Preço de imóvel novo recua pela 1.ª vez em quatro anos

 

Pela primeira vez em quatro anos, houve uma freada generalizada nos preços dos imóveis residenciais novos colocados à venda na cidade de São Paulo. No primeiro trimestre, o valor do metro quadrado dos lançamentos com um e dois dormitórios, os imóveis mais procurados, caiu 7,8% em relação a dezembro de 2012, revela pesquisa da Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio (Embraesp).

Isso significa que o metro quadrado de área útil de um imóvel de dois dormitórios, cotado em média a R$ 6,4 mil em dezembro, tinha recuado para R$ 5,9 mil em março. Nos imóveis de três e quatro quartos, a retração no primeiro trimestre foi de 5% e de 1%, respectivamente. "Provavelmente, a queda de preço reflete a dificuldade de venda, a falta de liquidez", diz Luiz Paulo Pompéia, diretor da Embraesp.

Promoções. O que se viu desde o fim de 2012 foi uma enxurrada de promoções inusitadas no mercado para impulsionar vendas e enxugar estoques. Em meados de março, a Cyrela, por exemplo, anunciou a venda de apartamentos de dois e três dormitórios em Santos (SP), com preço de 2010. "Foi a primeira vez que isso ocorreu", diz Carlos Valadão, presidente da Eugênio Marketing Imobiliário.

A Cyrela diz que conseguiu fazer essa oferta porque se baseou no preço do terreno comprado naquele ano.

No mês passado, a Even cortou os preços de imóveis residenciais e comerciais, numa promoção, prorrogada até hoje, com descontos de até 30%.

Já a construtora Trisul, além de reduzir preços em até 25% de 800 imóveis desde 1.º de março, decidiu pagar as despesas com escritura e a mudança dos compradores. Segundo o diretor Ricardo Stella, não há desaceleração nas vendas. O que ocorreu foi um acúmulo pequeno de estoques provocado pelo aumento da oferta e pelo cancelamento de negócios. É que houve comprador que não conseguiu assumir o financiamento.

Ciclo. Após a explosão de preços e do boom de lançamentos em 2010 e 2011, Pompéia acredita que o mercado imobiliário esteja iniciando um ciclo de baixa. Segundo ele, as empresas calcularam mal o tamanho da procura e a participação dos investidores. Nos últimos tempos, parte importante das vendas foi para investidores. Agora, uma parcela desses compradores está pondo à venda os imóveis para reaver o dinheiro. Isso pressiona ainda mais os preços.

"Primeiro, houve uma redução da produção, que vimos em 2012. Agora, as empresas começam a baixar os preços, que estão voltando para um patamar mais real", diz Pompéia. Para este ano, ele projeta queda de 10% no valor do metro quadrado. "Se considerarmos a inflação, a perda real com imóveis novos deve ficar entre 3% e 4%."

Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP, que reúne as empresas do setor imobiliário, é enfático: "O mercado vai indo muito bem, obrigado". Segundo ele, não há redução de preços e o mercado imobiliário está "bastante" ajustado.

Os dados, porém, trazem incertezas. Pesquisa do próprio Secovi aponta que, no primeiro bimestre, o último dado disponível, o número de unidades vendidas na capital paulista caiu 12,7% em relação a igual período de 2012 e o total de lançamentos cresceu 16,8%. Petrucci diz que houve neste ano uma migração de vendas de fevereiro para março. Ele acredita que o desempenho do trimestre será melhor do que o do bimestre.

Fonte Jornal Estadão Márcia De Chiara