CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS ESTARÃO FECHADOS ATÉ ESTA SEXTA
Os mais de 1,4 mil cartórios extrajudiciais –
administrados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) – baianos estarão
fechados a partir desta segunda-feira (27). A paralisação durará até esta
sexta-feira (31), segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário
(Sinpojud). A decisão foi tomada em assembleia realizada no dia 29 de abril
ficou estabelecido que o fechamento ocorrerá na última semana de cada mês, em
protesto contra a situação precária dos cartórios ainda não privatizados.
Durante a paralisação, funcionarão apenas os serviços do plantão judiciário:
casamentos agendados e plantão de óbito. A reivindicação é uma iniciativa dos
servidores dos tabelionatos que se queixam, segundo nota da entidade de classe,
“da falta de funcionários, sucateamento dos cartórios, sobrecarga de trabalho e
constantes agressões sofridas por esses servidores por parte da população
indignada com a péssima prestação de serviço jurisdicional”. Eles também exigem
o pagamento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET),
aparelhamento dos cartórios, publicação de edital de remoção para todos os
servidores do judiciário e realização de concursos para delegatários. De acordo
com reportagem do G1, o TJ-BA informou em nota que apenas 145 servidores
quiseram deixar de ser funcionários públicos para se tornarem prestadores de
serviços dos tabelionatos, sendo que a Bahia tem 1463 cartórios extrajudiciais,
o que faz necessário que se faça concursos para os outros cargos. O órgão
também alegou que o concurso está suspenso até que o Supremo Tribunal Federal
(STF) julgue a ação direta de inconstitucionalidade aberta pela
procuradoria-geral da República contra a lei de privatização dos cartórios da
Bahia.
Fonte: Bahia Noticias
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