Em oposição às declarações do presidente do Tribunal
de Justiça (TJ-BA), Mário Alberto Hirs, o deputado estadual Mário
Negromonte Júnior (PP) afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não
ter dado um parecer sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) aberta
contra a lei de privatização dos cartórios baianos não impede que sejam
realizados concursos para os órgãos extrajudiciais do estado. Em entrevista ao
Bahia Notícias, o pepista, que preside a Comissão Extraordinária para
Acompanhar a Privatização das Serventias Extrajudiciais, criticou a
precariedade do atendimento nos tabelionatos e principalmente o fechamento do
Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis no dia 7 de maio, sem nenhum aviso
prévio a população. Na opinião do parlamentar, só a realização de concursos
resolveria essa situação “caótica”. Negromonte afirma que o ministro do STF
Dias Toffoli e a Corregedoria do Estado negam qualquer vínculo entre a decisão
da Suprema Corte e a demora na realização dos concursos. “Eu estive com o
ministro Toffoli e ele me disse que as duas coisas não possuem nenhuma
relação”, assegurou. Em ofício enviado à Corregedoria no último dia 9, ele
pediu esclarecimentos sobre o assunto. De acordo com o documento emitido pelo
órgão, a apreciação da Adin não afeta de forma alguma a ocorrência das provas,
já que a inconstitucionalidade apontada pela Procuradoria-Geral da República só
diz respeito à migração dos titulares dos cartórios para a iniciativa privada
na condição de delegatários. Apesar de o presidente da Corte ter dito que
tentou realizar os concursos, a única empresa que aceitou a incumbência, o
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe),
voltou atrás na decisão porque não teria estrutura para aplicar provas para 40
mil pessoas. Negromonte afirma que achou “estranho” o argumento da instituição.
“A Cespe fez um concurso para 45 mil inscritos no mês passado aqui em Salvador,
como é que não pode fazer com 40 mil para o TJ-BA?”, questionou, ao se referir
ao concurso da Polícia Civil cujas provas foram elaboradas pela empresa e
contou com 45,5 mil inscrições. Ele tentará se reunir na próxima com a Cespe e
o TJ-BA para discutir o problema.
Fonte Bahia
Noticia por
Niassa Jamena
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