quarta-feira, 31 de agosto de 2011

CARTÓRIOS: COMISSÕES APROVAM PRIVATIZAÇÃO

    
 
 

A Assembleia Legislativa da Bahia, no âmbito das comissões, aprovou, 
no início da noite desta terça-feira (30), o projeto de privatização 
dos cartórios extrajuduciais da Bahia, o último estado que mantinha o 
serviço nas mãos do poder público. O texto ainda não entrou em 
votação, mas a confirmação da sua validação já foi feita após a 
chancela dos colegiados. Será mantida a escolha dos donos de cartórios 
em se manter no serviço público ou em ingressar no privado. "Eles 
terão até o dia 31 de dezembro para analisar o projeto e fazer sua 
escolha. O TJ [Tribunal de Justiça] irá organizar o procedimento", 
afirmou o relator da matéria, Zé Raimundo (PT), durante a leitura do 
projeto no plenário.
 
(José Marques / João Gabriel Galdea)    
Fonte Bahia Noticia




CARTÓRIOS: PRIVATIZAÇÃO APROVADA UNANIMEMENTE
20:24:26
 
 
Acaba de ser aprovado o Projeto de Lei Nº 18.324/2009, que prevê a 
privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia. Após ser acatado 
no âmbito das comissões, o texto seria colocado para votação em 
plenário, mas como havia consenso, não foi necessário. "O projeto foi 
aprovado por unanimidade e aclamação, com direito de escolha e fundo 
de compensação", afirmou o líder do governo, Zé Neto (PT), em 
entrevista ao Bahia Notícias. Os cartórios baianos agora saem das mãos 
do poder público e passam para a iniciativa privada. Antes de anunciar 
o fim da novela, o presidente da Casa, Marcelo Nilo (PTD), afirmou ter 
se desculpado à maior antagonista da privatização cartorial completa.  
"Hoje pela manhã telefonei para a presidente do Tribunal de Justiça, a 
desembargadora Telma Brito, para afirmar que o projeto seria aprovado 
e que não é nada pessoal, não é nada contra o Poder Judiciário, mas 
essa Casa vota politicamente pelos interesses da sociedade", explicou.
 
(José Marques)
Fonte Bahia Noticia

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