Texto
foi aprovado por unanimidade e seguirá para sanção presidencial.
Mais de 140 segmentos serão beneficiados pela tributação simplificada.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira
(16) por unanimidade (56 votos favoráveis) projeto de lei que prevê a
“universalização” do Supersimples (regime de pagamento simplificado de tributos
para micro e pequenas empresas). Aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, o
texto seguirá para sanção ou veto presidencial.
A proposta inclui no sistema de tributação
simplificada mais de 140 segmentos que antes não eram contemplados,
beneficiando, sobretudo, profissionais liberais. Com o projeto, o único
critério para aderir ao Supersimples será o faturamento, que pode chegar a R$
3,6 milhões por ano.
Pelo texto, passarão a ter direito a aderir ao
sistema empresas jornalísticas, consultórios médicos e odontológicos e
escritórios de advocacia, entre outros. Só não poderão participar do regime de
tributação empresas produtoras de bebidas alcoólicas e de tabaco.
Os senadores mantiveram o texto aprovado pela
Câmara no início de junho. Os deputados haviam incluído entre os beneficiários
do Supersimples os produtores de água gaseificada, refrigerantes e preparações
para elaboração de refrigerantes, o que não estava previsto no projeto
original, elaborado pelo deputado Vaz de Lima (PSDB-SP).
Os deputados
também contemplaram corretores de imóveis e de seguros, advogados e
fisioterapeutas, categorias que atualmente integram uma tabela intermediária do
Supersimples e não recebem corte de tributos, apenas facilidade no pagamento. O
benefício foi mantido pelos senadores.
Esses profissionais farão parte das tabelas 3
(serviço de corretagem de seguros e imóveis e fisioterapeutas) ou tabela 4
(serviços de advocacia), com tributação mais favorável que a prevista na tabela
6, categoria na qual estavam enquadrados pelo texto original.
Fonte Priscilla
Mendes Do G1, em Brasília
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