CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DEPUTADOS BAIANOS APRESENTAM SUGESTÕES

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA  DEPUTADOS BAIANOS APRESENTAM SUGESTÕES PARA MELHORIA DE CARTÓRIOS 

Deputados estaduais da Bahia estudam a elaboração de projeto de lei que venha a estabelecer, naquele estado, o pagamento de remuneração via emolumentos (renda obtida em cada cartório pelas taxas cobradas), nos cartórios cujos titulares  serão providos mediante concurso, a ser realizado com observância da Constituição Federal de 1988.  Também é analisada a criação de um fundo de compensação para os serviços de registro civil de baixa renda e uma taxa de fiscalização pelo Poder Judiciário. Dessa forma, os cartórios lucrativos ajudariam a manter os deficitários. A informação foi repassada por um grupo de parlamentares baianos que participou de reunião sobre o assunto, esta semana, com a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.        

Conforme informações da Corregedoria Nacional de Justiça, a Bahia é o único estado onde os cartórios são estatizados, mas funcionam precariamente.  Em janeiro de 2010, a Corregedoria Nacional de Justiça declarou a vacância de 925 cartórios da Bahia – e cerca de 7 mil em todo o país - cujos  responsáveis foram nomeados em desacordo com a Constituição Federal de 1988. Além das discussões sobre esta questão, os parlamentares também estão debatendo a situação dos cartórios tidos por providos cujos titulares prestaram concurso em formato diverso daquele estabelecido no artigo 236 da Constituição Federal. “Existe uma expectativa muito grande da população baiana que está sofrendo com os cartórios oficiais”, afirmou a ministra Eliana Calmon.      

Segundo a ministra, os serviços estão sucateados, faltam servidores e os livros de registros estão caindo aos pedaços. “Em Feira de Santana, as pessoas passam a noite na fila do cartório”, contou o deputado José Neto (PT). A corregedora disse que chegou a um cartório, em Salvador, às 7 horas da manhã e pegou uma ficha para ser atendida. Uma hora depois, já não tinha mais ficha para ser distribuída.

Aperfeiçoamento - Na conversa com os deputados, a ministra Eliana Calmon alertou que é possível a  imediata privatização dos 925 cartórios vagos. “As orientações foram fundamentais para amadurecer a proposta e aperfeiçoar o projeto de lei”, afirmou o deputado José Raimundo (PT).  Além do contato com os deputados, a corregedora também recebeu em seu gabinete, na última segunda-feira (08/08) a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargadora Telma Brito, para conversar sobre a formação de uma comissão com o objetivo de preparar o concurso público para titulares dos cartórios extrajudiciais naquele Estado.      

Na próxima terça-feira (16/08), grupo integrado pelas corregedorias de justiça da Bahia reúne-se para verificar o número correto de cargos vagos. É que a quantidade de cartórios vagos, pelas contas do Tribunal de Justiça, é menor do que o do CNJ. Ricardo Chimenti, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, lembrou que o CNJ determinou em 2008 a realização de concursos públicos para os cartórios vagos, dentro do que estabelece a Constituição (o art. 32 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determina a realização de concurso assim que houver vacância na titularidade dos cartórios).     
10/08/2011
Fonte:
Gilson Luiz Euzébio e Luíza de Carvalho      
Agência CNJ de Notícias

RELAÇÃO ENTRE TJ-BA E AL-BA AZEDOU DE VEZ

Cresceu, ganhou corpo e se tornou denso o desencontro entre os poderes Judiciário e Legislativo da Bahia. Os deputados, que já estavam em postura reservada em relação à presidente do TJ, desembargador Telma Britto, agora decidem aceitar o confronto, não somente pela total convicção de que os cartórios terão que ser privatizados de uma só vez, mas pela forma utilizada pela desembargadora ao colocar suas posições em entrevista ao jornal A Tarde. “Ela não foi feliz”, disse um deles ao anunciar um confronto aberto contra a Assembléia através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), caso os cartórios sejam privatizados de uma só tacada. “Ela não tem poder para isso”, disse. Os deputados ficaram ainda mais fortalecidos depois de ouvir da ministra-corregedora do CNJ, a baiana Eliana Calmon, que considera a situação dos cartórios “um escândalo nacional”. Mais do que isso. Denunciou o que já se sabia, “a corrupção generalizada nos cartórios”, com a presença de “meliantes” nos cartórios extrajudiciais, justamente naqueles que o TJ não quer privatizar de imediato. O estilo da presidente do Tribunal de Justiça se conflita com a posição dos deputados, que agora estão dispostos a ir à guerra, mudando, no entanto, o projeto de modo a aperfeiçoá-lo. A ministra Eliana Calmon chegou a dizer que “Agora que o poder Legislativo quer votar a privatização é o TJ que coloca dificuldades”, quando antes era o Judiciário que dizia que o emperramento acontecia pela ausência de projeto, portanto responsabilizando a Assembléia que, segundo a presidente na entrevista ao A Tarde, os deputados alegaram até ano eleitoral para não votar. Assim, está estabelecido um conflito entre os dois poderes. E não será a Assembleia que recuará. Pretende votar, exercitar o seu poder constitucional, conforme o entendimento que tem sobre os cartórios, a partir dos dados que os deputados recolheram em diversos estados. Os parlamentares estão unidos e deverão votar em bloco.

Fonte:Bahia Noticia (Samuel Celestino)

Em 2010 os cartórios repassaram R$ 138 milhões para o Tribunal de Justiça. A Bahia é o único estado que os serviços notariais são públicos. Os deputados alegam ainda que a preocupação do TJB É MAIS FINANCEIRA.

COMISSÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA VAI A MINAS

COMISSÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA  QUE ANALISA PRIVATIZAÇÃO DOS CARTÓRIOS VAI A MINAS

A comissão extraordinária da Assembléia Legislativa da Bahia sobre a privatização dos cartórios começa por Belo Horizonte (MG), amanhã (14/07), a agenda de visitas a outros estados, informou o deputado Zé Raimundo. Às 10 horas terá audiência com o corregedor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Antônio Alvin Soares, e às 14 horas, com representante do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil - MG ( RECIVIL).

Nesta primeira visita, estarão participando os deputados integrantes da comissão: Zé Raimundo (relator do projeto), Joseildo Ramos (PT), Jean Fabrício Falcão (PCdoB), Zé Neto ( líder da Maioria) e Elmar Nascimento (PR).

A agenda de visitas dos deputados baianos tem o objetivo de coletar informações sobre a situação dos cartórios extrajudiciais de outros estados, já que a Bahia é o único estado brasileiro que ainda não privatizou os seus 1.420 cartórios, aproximadamente. A partir das experiências dos outros, a comissão quer subsidiar os estudos visando a apresentação de proposta conciliatória para aprovação Projeto de Lei 18.324/2009 do Tribunal de Justiça da Bahia, cuja votação deve ocorrer em agosto próximo.

Depois de Minas Gerais, o próximo estado a ser visitado será o de São Paulo, no dia 19/07, quando a comissão terá audiência com Cláudio Marçal Freitas do - Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (SINOREG) e com o corregedor do Tribunal de Justiça, desembargador Maurício da Costa Carvalho Vidigal.

Fonte Bahia Já 

13/07/2011